Área de Atuação

Áreas passíveis de arbitragem:

• Biotecnologia: comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviçõs na área.

• Condomínio: interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais.

• Consorcio: verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.

• Contratos: compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.

• Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.

• Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.

• Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.

• Marcas e patentes: contratação de marcas, nomes comercial.

• Posse: vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.

• Propriedade intelectual: direto autoral.

• Representações comerciais ou agentes: interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc..

• Responsabilidade civil: acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materias, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.

• Seguro privado: interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.

• Seguro saúde: interpretação de contrato, aplicação e cobertura.

• Sociedade por ações: acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divições.

• Trabalhista: Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários.

• Família: Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).